A Prefeitura da Capital havia suspendido o serviço, alegando que o transporte de passageiros por motocicletas era proibido na Cidade.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu mais uma vez nesta sexta-feira (16) o serviço de transporte de moto por aplicativo na cidade de São Paulo.
O serviço que é prestado pela empresas 99 e Uber, terá que ser primeiro, ter a regulamentação feita pela Prefeitura de São Paulo em até 90 dias.
Lembrando que Prefeitura da Capital havia entrado com um recurso na última quinta-feira (15), para reverter a liberação do serviço e após ter sido negado, teve o pedido atendido pela Justiça nesta sexta-feira.
Revisão do processo
O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, suspendeu os efeitos da sentença de 1ª instância, que havia declarado inconstitucional o decreto municipal e permitido o funcionamento dos serviços da 99 e da Uber nesse formato.
Eduardo Gouvêa ressaltou que essa suspensão é uma medida de cautela até que haja o julgamento definitivo da ação, além da complexidade do caso e do risco ao trânsito.
Em uma publicação nas redes sociais, o líder dos motociclistas entregadores de aplicativo, Júnior Freitas, informou que a regulamentação feita pela prefeitura não pode ser feita exclusivamente pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que vai criar inúmeras burocracias e taxas para inviabilizar o serviço na cidade.
Justiça havia autorizado
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), havia autorizado na última quarta-feira (14), que as empresas 99 e Uber, oferecessem os serviços de moto por aplicativo na Capital Paulista.
O juiz Josué Vilela Pimenta, da 8ª Vara de Fazenda Pública, responsável pelo caso, considerou improcedente a Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de São Paulo contra a 99 em janeiro deste ano.
Na época, a Prefeitura da Capital havia suspendido o serviço, alegando que o transporte de passageiros por motocicletas era proibido na Cidade.
Em contrapartida, as empresas 99 e Uber tentaram disponibilizar o serviço na Cidade e deram início a uma disputa jurídica com a administração pública. Porém, a Prefeitura pediu a suspensão judicial imediata da modalidade de transporte e falou que multaria a 99 em R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento. A Uber foi incluída no processo posteriormente, sob a mesma acusação.
Após a nova decisão da Justiça, as empresas 99 e Uber estão legalmente autorizadas a operar os serviços de moto de aplicativo na Cidade.
A Prefeitura informou em nota que a decisão é invalida e que o decreto imposto nos últimos meses, ainda proíbe o serviço e que continuará com as fiscalizações de motociclistas.
Protesto dos entregadores
No dia 31 de março, os mototaxistas realizaram uma imensa carreata pela ruas do Centro da Capital Paulista, em protesto por melhores condições de trabalho nos serviços de entrega por aplicativo.
O motociata reuniu milhares de motociclistas e chegou a interditar todas as faixas da Avenida Paulista, enquanto seguiram para o túnel que dá acesso à Av. Dr. Arnaldo.
A categoria reivindicou pela "definição de uma taxa mínima de R$ 10,00 cobrada por corrida, aumento no valor pago por quilômetro rodado (de R$ 1,50 para R$ 2,50), limitação de um raio de 3 km para entregas feitas por bicicletas e garantia de pagamento por pedidos, mesmo em entregas agrupadas na mesma rota".
Fotos: Divulgação/redes Sociais.