O colegiado julgou procedente o recurso movido por Sérgio Silva contra o Estado. Além disso, ele deverá ser indenizado em R$ 100.000, por danos morais.
A Primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu de forma unânime nesta terça-feira (28), que o Estado de São Paulo deverá indenizar um fotógrafo, após ele perder a visão de um dos olhos ao ser atingindo por um tiro de bala de borracha, disparado pela Polícia Militar (PM).
Conforme o STF, foi aprovado o reconhecimento da responsabilidade do Estado Paulista sobre o ocorrido e fixado uma indenização de R$ 100.000, por danos morais, além de uma pensão vitalícia.
A decisão desta terça-feira reverte o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia negado os pedidos. Apesar do TJSP ter o entendimento que a culpa era exclusivamente de Sérgio, não há provas de que o ferimento havia sido causado pela Polícia.
O fotografo Sérgio Silva, perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingido por um disparo de bala de borracha efetuado pela Polícia Militar (PM), quando cobria manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus, realizada pelo Manifestantes do Movimento Passe Livre (MPL), em ruas do Centro de São Paulo, no dia 13 de Junho do ano de 2013.
No dia do corrido, a Polícia Militar tentou controlar os manifestantes durante o ato pacífico, com uso de bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha. Cerca de 150 pessoas ficaram feridas, inclusive o fotografo Sérgio Silva.
Durante a sessão após decisão do STF, Silva ficou bastante emocionado e considerou o caso uma vitória não só dele, mas de todas as vítimas de violência Policial e da própria democracia:
“Isso mostra de fato que a responsabilidade é do Estado em casos de violência Policial. É um exemplo que tem que ficar para muitas outras situações, não só no âmbito da liberdade de imprensa, mas em âmbito geral. São 13 anos esperando que fosse feita justiça, desde o primeiro minuto. E hoje acabou, a democracia venceu, a responsabilidade do Estado é um fato e vai ter de ser cumprida”, afirmou Silva.
Fotos: Divulgação/Redes Sociais.